Questão em destaque · Q971539

Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”. I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em ess

MPMS · MPE MS · 2018

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P971539
ID: 971539
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição
Banca: MPMS
Ano: 2018
Nível: Superior

Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”.

I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de “uma folha de papel”.

II. Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.

III. Uma corrente, liderada por Hans Kelsen, vê a constituição apenas no sentido jurídico, sendo a constituição considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.

Assinale a alternativa correta.

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