Questão em destaque · Q972649

Em determinado processo licitatório o Tribunal de Contas apontou ter havido direcionamento do procedimento para beneficiar empresa ligada ao gestor da autarquia municipal contratan

FCC · ALE SE · 2018

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P972649
ID: 972649
Direito AdministrativoAssunto: Procedimento de Licitação · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2018
Nível: Médio
Em determinado processo licitatório o Tribunal de Contas apontou ter havido direcionamento do procedimento para beneficiar empresa ligada ao gestor da autarquia municipal contratante. Constatou-se que o edital continha cláusulas que comprometiam o caráter competitivo, pois as exigências somente poderiam ser cumpridas pela referida empresa. Considerando que o apontamento da Corte de Contas tenha fundamento, a atuação preordenada para esse fim do Departamento de Licitação responsável pela feitura do edital de licitação
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