Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamento de ensino especial.

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ensino a distância, para pessoas com locomoção limitada.

redução da carga horária para esgotamento da grade escolar.

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em equipamentos mistos, que permitam a integração social.