A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

reconhece a autodeterminação dos povos.

estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.