Questão em destaque · Q972822
Considere: I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas. II. Delegação, pelo ente titular, da prest
FCC · TRT 6 · 2018
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Considere:
I. Delegação, pelo ente titular, da titularidade e da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Delegação, pelo ente titular, da prestação de serviço público à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
III. Formalização mediante contrato, precedida de licitação, na modalidade concorrência.
IV. Fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
No que concerne às concessões de serviços públicos regidas pela Lei no 8.987/1995, está correto o que se afirma APENAS em
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