Questão em destaque · Q972963
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico
VUNESP · TJ RS · 2018
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P972963
ID: 972963
Direito PenalAssunto: Exigibilidade de Conduta Diversa
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, aquele que pratica o fato
em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal
de superior hierárquico
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