Questão em destaque · Q972970

Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

VUNESP · TJ RS · 2018

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P972970
ID: 972970
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral do Crime · Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Assinale a proposição que reflete entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
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