Questão em destaque · Q972975
Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.
VUNESP · TJ RS · 2018 · Juiz de Direito Substituto
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P972975
ID: 972975
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Execução das Penas em Espécie
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que
representa
entendimento já sumulado pelo STJ.
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