Questão em destaque · Q972986
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegal
VUNESP · TJ RS · 2018
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P972986
ID: 972986
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento
assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados
que possuem status normativo supralegal
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