Questão em destaque · Q973724
Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
FUNDEP · MPE MG · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P973724
ID: 973724
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDEP
Ano: 2018
Nível: Superior
Consoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...