Questão em destaque · Q975091
O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados no território do referido Estado, celebraram consórcio público para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o com
FGV · Prefeitura de Niterói · 2018
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P975091
ID: 975091
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
O Estado Sigma e os Municípios Zeta, Teta e Ômega, localizados
no território do referido Estado, celebraram consórcio público
para a gestão dos resíduos sólidos, constituindo-o como pessoa
jurídica de direito privado.
Nesse caso,
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