Questão em destaque · Q976796

Com referência aos contratos de parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É possível ao parceiro público re

FGV · Prefeitura de Niterói · 2018

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P976796
ID: 976796
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004 · Princípios da Administração Pública
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

Com referência aos contratos de parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É possível ao parceiro público reter o pagamento ao parceiro privado de montante suficiente para reparar danos a bens reversíveis.

( ) O fato do príncipe representa uma circunstância imprevisível, o que faz com que seu risco não seja objeto de cláusula do contrato.

( ) Em respeito ao princípio da eficiência, a atualização dos valores contratuais será sempre realizada por índices préfixados, dispensando a homologação da Administração Pública.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

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