Questão em destaque · Q977125
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator,
Quadrix · CRM DF · 2018
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P977125
ID: 977125
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STF · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Para que possa obter prosseguimento no âmbito do
Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida
contra parlamentar exige, previamente a seu
recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa
legislativa a que pertença o congressista.
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