Questão em destaque · Q977569
O direito ao contraditório, que alcança o processo administrativo, possui, em sua essência, a bilateralidade de instância ou de audiência, considerando-se como plenamente assegurad
Quadrix · CRM DF · 2018
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P977569
ID: 977569
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O direito ao contraditório, que alcança o processo
administrativo, possui, em sua essência, a bilateralidade
de instância ou de audiência, considerando-se como
plenamente assegurado quando garantido a uma parte
conhecer e contrariar as razões da parte adversa.
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