Questão em destaque · Q977872
Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos. II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à
UERR · SETRABES · 2018
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P977872
ID: 977872
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STF
Banca: UERR
Ano: 2018
Nível: Superior
Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.
II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
É correto apenas o que se afirma em:
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