Questão em destaque · Q978066
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.
Quadrix · CRM DF · 2018
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P978066
ID: 978066
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
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