Questão em destaque · Q978077
Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.
Quadrix · CRM DF · 2018
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P978077
ID: 978077
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre
brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação
pela lei.
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