Questão em destaque · Q978354

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil. Considerando

IADES · PMDF · 2018

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P978354
ID: 978354
Direito PenalAssunto: Lei Temporária em Sentido Estrito
Banca: IADES
Ano: 2018
Nível: Superior

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.


Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

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