Questão em destaque · Q978470
Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente
UERR · SETRABES · 2018
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P978470
ID: 978470
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal e ação civil ex delicto
Banca: UERR
Ano: 2018
Nível: Médio
Ação penal cuja característica essencial é que no caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima, o representante legal desta ou o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão poderá ingressar:
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