Questão em destaque · Q978888
Consoante teor da Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, extinto o contrato de
FGV · TJ AL · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P978888
ID: 978888
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
Consoante teor da Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de
concessão da prestação de serviços públicos, e jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, extinto o contrato de concessão pelo
decurso de seu prazo de vigência, cabe ao poder público
proceder à:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...