Questão em destaque · Q978890

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unidade prisional estadual de Alag

FGV · TJ AL · 2018

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P978890

ID: 978890

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade civil por danos a presidiários · Poder Judiciário

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unidade prisional estadual de Alagoas. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil: