Questão em destaque · Q978892

O Presidente da República celebrou tratado internacional no qual os Estados celebrantes se comprometiam a oferecer condições adequadas, no ambiente prisional, às mulheres grávidas

FGV · TJ AL · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P978892

ID: 978892

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

O Presidente da República celebrou tratado internacional no qual os Estados celebrantes se comprometiam a oferecer condições adequadas, no ambiente prisional, às mulheres grávidas que se encontrassem presas. Esse tratado foi aprovado pelas Casas do Congresso Nacional e regularmente promulgado na ordem jurídica interna. À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado é equivalente: