Questão em destaque · Q978895

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a interv

FGV · TJ AL · 2018

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P978895

ID: 978895

Direito ConstitucionalAssunto: Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

O Presidente da República, após ser informado da existência de movimentos separatistas em determinada região do país, iniciou estudos sobre a conveniência de ser decretada a intervenção federal nos Estados envolvidos. Após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, decretou a intervenção, sendo o respectivo decreto encaminhado para a apreciação do Congresso Nacional nas vinte e quatro horas seguintes. À luz da sistemática constitucional, o proceder do Presidente da Repúbli ca está: