Questão em destaque · Q978930

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Pen

FGV · TJ AL · 2018

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P978930

ID: 978930

Direito Processual PenalAssunto: Sentença penal · Procedimento comum

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que: