Questão em destaque · Q978932

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento. Conside

FGV · TJ AL · 2018 · Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal

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P978932

ID: 978932

Lei de Execução Penal · Direito PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Penas Privativas de Liberdade · Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Banca: FGV

Ano: 2018

Nível: Superior

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento. Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: