Questão em destaque · Q979603

O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o pode

CESPE CEBRASPE · PGM · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P979603

ID: 979603

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Parte Geral · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.