Questão em destaque · Q979612
Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
CESPE CEBRASPE · PGM · 2018
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P979612
ID: 979612
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Compete ao poder público definir espaços territoriais
ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida
somente através de lei.
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