Questão em destaque · Q980163
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique
IBFC · Camara de Feira de Santana · 2018
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P980163
ID: 980163
Direito AdministrativoAssunto: Sanções · Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial
Banca: IBFC
Ano: 2018
Nível: Superior
Haverá fraude, em prejuízo da Fazenda Pública, caso o procedimento licitatório instaurado para venda ou aquisição de mercadorias ou bens, ou contrato que dele decorra, se verifique diante da seguinte conduta:
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