Questão em destaque · Q980255

“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do ato”. Marcelo Alexandrino e V

INAZ do Para · CRF PE · 2018

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P980255
ID: 980255
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: INAZ do Para
Ano: 2018
Nível: Superior

“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do ato”.


Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2017, p. 540


Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de:

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