De acordo com o artigo 225 da Constituição da República de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualida

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Exigir, na forma de edital, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio e sigiloso de impacto ambiental.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.