Questão em destaque · Q982137
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança
CESPE CEBRASPE · EBSERH · 2018
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P982137
ID: 982137
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
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