Questão em destaque · Q982308
É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.
CESPE CEBRASPE · EBSERH · 2018
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P982308
ID: 982308
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
É lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo
idêntica à de um imposto.
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