Questão em destaque · Q985099
O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo crimi
Quadrix · CRESS PR · 2018
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P985099
ID: 985099
Direito ConstitucionalAssunto: Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Remédios Constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O membro do Ministério Público detém legitimidade para a impetração de habeas corpus como medida em favor da acusação e da persecução penal de que seja alvo o réu em processo criminal.
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