Questão em destaque · Q985100
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
Quadrix · CRESS PR · 2018
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P985100
ID: 985100
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Superior
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
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