Questão em destaque · Q985254
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; a incompatibilidade entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também é motivo para a invalida
Quadrix · CRESS PR · 2018
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P985254
ID: 985254
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2018
Nível: Médio
Não é apenas a inexistência do motivo alegado que
contamina o ato administrativo; a incompatibilidade
entre o ato praticado e o motivo que o ensejou também
é motivo para a invalidação.
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