Questão em destaque · Q985714

Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

NUCEPE UESPI · PC PI · 2018

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P985714
ID: 985714
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Poder Judiciário
Banca: NUCEPE UESPI
Ano: 2018
Nível: Superior
Considerando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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