Questão em destaque · Q986536
Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimen
Instituto AOCP · TRT 1 · 2018
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P986536
ID: 986536
Direito Processual PenalAssunto: Jurisdição e Competência
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2018
Nível: Médio
Um magistrado, titular da Vara do
Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado
por crime de corrupção passiva no
exercício de sua função. Entendendo não
haver justa causa para o oferecimento da
denúncia criminal e tencionando trancar
o processo, a Defesa do magistrado deve
cogitar trancar o processo perante o
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