Questão em destaque · Q987525
A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de conce
TRF 3 Regiao · TRF 3 · 2018
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P987525
ID: 987525
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de parceria público-privada · Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: TRF 3 Regiao
Ano: 2018
Nível: Superior
A Lei nº 11.079, de 2004, instituiu normas gerais para a contratação da chamada “parceria público-privada” no âmbito do Poder Público. Esse tipo de contrato administrativo de concessão pode ser feito nas seguintes modalidades:
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