Por conceito, os Bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a Un

Por conceito, os Bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nelas incluindose as fundações de direito público e as associações públicas. No âmbito da classificação, os bens públicos que são de uso comum do povo, de uso especiale os dominicais são reconhecidos quanto ao critério da