Questão em destaque · Q989967
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P989967
ID: 989967
Direito ConstitucionalAssunto: Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF) · Fiscalização do âmbito estadual
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
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