Questão em destaque · Q989973
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P989973
ID: 989973
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
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