Questão em destaque · Q989976
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissã
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P989976
ID: 989976
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
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