Questão em destaque · Q990508
No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a celebração de convênios em que o valor de repasse seja inferior a R$ 250.000.
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P990508
ID: 990508
Direito AdministrativoAssunto: Decreto no 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. (REVOGADO)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a
celebração de convênios em que o valor de repasse seja
inferior a R$ 250.000.
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