Questão em destaque · Q990532
Se a variação de custos de obras de engenharia na região Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho de administração de uma empresa pública estabelecida no Maran
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P990532
ID: 990532
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Se a variação de custos de obras de engenharia na região
Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho
de administração de uma empresa pública estabelecida no
Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000
definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços
de engenharia.
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