Questão em destaque · Q990544
Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados resultará em alteração contratual; no caso de redução de valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do con
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
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P990544
ID: 990544
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados
resultará em alteração contratual; no caso de redução de
valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do
contrato.
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