Questão em destaque · Q991709
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da le
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P991709
ID: 991709
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...