Questão em destaque · Q991753
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.
CESPE CEBRASPE · EMAP · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P991753
ID: 991753
Direito PenalAssunto: Princípios do Direito Penal · Descaminho
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
Em razão do princípio da proteção da coisa pública, o tipo penal que prevê o crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...