De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, é dispensável a licitação

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para aquisição, por empresas públicas e autarquias, de bens produzidos por órgãos públicos.

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.

se, na modalidade convite, não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de empresas qualificadas no certame.