Questão em destaque · Q992263

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens. I Ato sexual praticado por maior de idade com menor d

CESPE CEBRASPE · TJ CE · 2018

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P992263

ID: 992263

Direito PenalAssunto: Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal · Estupro de vulnerável · Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2018

Nível: Superior

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue os seguintes itens.

I Ato sexual praticado por maior de idade com menor de quatorze anos de idade não configura estupro de vulnerável se tiver havido consentimento da parte menor.

II Toques e apalpações fugazes nos seios e na genitália da vítima são atitudes insuficientes para configurar o tipo de estupro de vulnerável.

III O trauma psicológico sofrido pela vítima de estupro de vulnerável é justificativa para a exasperação da pena-base imposta ao agente da conduta delituosa.

Assinale a opção correta.