Questão em destaque · Q992279

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que di

CESPE CEBRASPE · TJ CE · 2018

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P992279
ID: 992279
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
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