Questão em destaque · Q992279
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que di
CESPE CEBRASPE · TJ CE · 2018
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P992279
ID: 992279
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2018
Nível: Superior
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula
fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de
direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que
diferenciam normas de caráter formal das de caráter material.
O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla
aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale
a opção correta.
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